Prefeitura de Cabedelo sanciona Lei que concede mais dois anos para construção do Shopping Pátio Intermares
3 de abril de 2014
A Prefeitura de Cabedelo sancionou o Projeto de Lei Complementar aprovado pela Câmara Municipal na última terça-feira (01), que prorroga por mais dois anos o prazo para a construção de empreendimentos de grande porte, a exemplo do shopping Pátio Intermares anunciado pela empresa Marquise. O empreendimento foi lançado em 2012, mas, como a empresa responsável ainda não havia dado entrada na documentação necessária para iniciar a construção, a Prefeitura local havia prorrogado em dezembro de 2013, o prazo por mais seis meses, data limite para a construção do mesmo, que já se venceria em junho deste ano.
A Lei sancionada e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (03) concede agora mais dois anos para construção do empreendimento, localizado no município de Cabedelo, às margens da BR-230, e que deve deve gerar mais de seis mil empregos..
Na última segunda-feira (31), a empresa Marquise, protocolou na Câmara Municipal de Cabedelo um ofício justificando a demora em iniciar a construção do shopping, lançado em 2012: “Por problemas de ordem jurídica, no inventário a que estava vinculado o referido terreno, os herdeiros tiveram que buscar autorização judicial para construção do empreendimento, o que atrasou a sua execução e, principalmente, o requerimento nos órgãos competentes para as licenças ambientais exigidas por lei”, dizia o ofício.
No mesmo ofício, a empresa Marquise, enquanto sócia do empreendimento, juntamente com os demais herdeiros, solicitou à Câmara uma prorrogação de prazo de dois anos para a apresentação das licenças ambientais e demais documentação necessária.
Diante do pedido, a Câmara elaborou um Projeto de Lei Complementar concedendo o prazo solicitado.
Confira aqui mais detalhes do polêmico caso.
