Câmara de Cabedelo aprova construção do Shopping Pátio Intermares
2 de abril de 2014
Após uma intensa polêmica e mobilizações populares, a
construção do Shopping Pátio Intermares, empreendimento do Grupo Marquise, voltou
a ser tema da sessão dessa terça-feira (01), na Câmara Municipal de Cabedelo. Por
unanimidade, os parlamentares presentes chegaram a um entendimento sobre a
importância do empreendimento e aprovaram a construção do shopping, localizado
no município de Cabedelo, às margens da BR-230.
A condição dada para o início da obra, é de que agora o
Grupo Marquise apresente, o mais rápido possível, toda a documentação necessária para garantir licença
ambiental de construção do shopping. O empreendimento deve gerar mais de
seis mil empregos.
Relembrando o caso
Uma emenda a um projeto de lei, aprovado no último dia 11, pela Câmara
Municipal de Cabedelo, causou uma confusão em torno da construção
de um shopping no município. A obra do Shopping Intermares, anunciada pelo
grupo Marquise na desde o último dia (06), ficaria localizada no bairro de
Intermares, mas, a emenda pode impedir a construção. Porém, a Câmara negou
qualquer ato para atrapalhar a construção do empreendimento.
A polêmica teve início, a Prefeitura local elaborou um projeto de lei
para modificar o Código do Uso e Ocupação do Solo do Município de Cabedelo e
enviou para a Câmara Municipal. Em seguida, a Câmara elaborou uma emenda ao
projeto e mandou de volta para à Prefeitura.
A primeira mudança foi no artigo 18 da da Lei Complementar nº 17/2006, que diz:
“Os casos omissos, conflitantes ou que não se enquadrem dentro das exigências
da Legislação Urbanística do Município, os empreendimentos de impacto e os que
exijam tratamento especial, serão apreciados pelo Conselho Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento Urbano – CMPDU e aprovados pela Câmara
Municipal, antes da liberação do Alvará de Licença pelo órgão responsável da
Prefeitura”.
Conforme mostra o documento, a emenda limita o uso das áreas para alguns tipos
de construções. A área Zona de Adensamento Precário (Zapre) – definida como
regiões do município onde ainda são precárias as condições de uso e ocupação do
solo – , onde ficaria localizado o shopping, também teve suas limitações. O
grupo Marquise argumenta que, com essa mudança, ficaria proibido o uso SCE 20
nesta área, uso este que engloba a construção de shoppings centers.
Fica inviável o crescimento econômico de Cabedelo haja vista ter sido
proibida a instalação de todo e qualquer empreendimento, tais como
empreendimentos comerciais de grande porte geradores de significativos números
de emprego e renda”
O Executivo Municipal seguiu o mesmo raciocínio e vetou o novo projeto
devolvendo à Câmara em seguida, argumentando que, fica “inviável o crescimento
econômico de Cabedelo haja vista ter sido proibida a instalação de todo e
qualquer empreendimento, tais como empreendimentos comerciais de grande porte
geradores de significativos números de emprego e renda”, conforme relata o veto
publicado no Diário Oficial da Paraíba do dia 6 de setembro de 2012.
O veto, porém, foi derrubado na sessão da noite do último dia 11 pelos
vereadores, sendo a lei aprovada por 8 votos a 0. Contudo, a Prefeitura já
deferiu uma certidão garantindo que aquela área é passível de construção.
A Câmara explicou que a única alteração feita foi que todos os
empreendimentos devem passar pelo CPMDU e depois pela Câmara Municipal antes de
serem liberados, e ainda reforçou que nunca nenhum projeto desse tipo foi
rejeitado pelos parlamentares de Cabedelo.
