Produtores rurais têm até 30 de junho para aderir ao programa de renegociação de dívidas
28 de março de 2014
A Câmara Federal promoveu nessa terça-feira (25), um debate sobre a situação da renegociação das dívidas dos produtores rurais atingidos pela estiagem no Nordeste com diversos dirigentes de bancos, representantes de instituições ligadas à categoria e políticos. O encontro ocorreu em porque até o momento, apenas 30% dos agricultores do semiárido procuraram as instituições bancárias para renegociar suas dívidas em razão da seca, cujo o prazo termina em 30 de junho de 2014.
Um dos motivos da demora na procura pelos bancos é que somente agora, com a chegada das chuvas no Nordeste, o produtor deve começar a ter renda para fazer a liquidação de suas dívidas.
Em junho do ano passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.844/13, que renegocia as dívidas de agricultores e pecuaristas atingidos pela seca no Nordeste contratadas em municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência.
Entraram na renegociação as dívidas dos produtores contratadas em municípios localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e cuja situação emergencial tenha ocorrido no período de 1º de dezembro de 2011 a 30 de junho de 2013.
Assim, para aqueles que estavam adimplentes em 2011, antes do início da seca, foi autorizada a renegociação de parcelas e a renegociação, em até 10 vezes, com vencimento em 2015 para a agricultura empresarial e em 2016 para a agricultura familiar. Para os que já estavam inadimplentes, a partir de 2007, o saldo devedor é reprogramado em 10 anos, com os mesmos vencimentos em 2015 e 2016.
