Mais de 487 mil têm direito a saque de poupança cancelada pela Caixa em 2012

A Caixa Econômica Federal informou que 487.299 correntistas ainda podem recuperar o dinheiro dos depósitos das cadernetas de poupança canceladas em 2012 pela própria instituição. Em janeiro deste ano, o banco disse que, até 2011, existiam 496.776 contas com CPF ou CNPJ irregulares e, devido às normas do Banco Central, deveriam ser encerradas. 

Diante disso, os titulares que não foram localizados tiveram suas contas fechadas pela instituição, o que gerou receita de R$ 719 milhões para os cofres da Caixa. O valor foi incorporado ao balanço de 2012. 

Os dados passados pela Caixa mostram que, desde antes de 2012, somente 9.477 clientes, atenderam ao chamado do banco para regularizar a situação. Os outros 2.654 correntistas procuraram reaver suas perdas entre 13 de janeiro e 14 de março deste ano. 

Em janeiro, a Caixa esclareceu que o critério de cancelamento das poupanças não é o tempo de inatividade, mas a ausência de saldo por mais de 180 dias ou irregularidades no CPF ou no CNPJ dos poupadores. 

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse, na semana passada, que está acompanhando a correção dos procedimentos adotados pela Caixa ao encerrar contas de poupança.  Segundo ele, os valores das cadernetas não poderiam ser registrados da forma como a Caixa fez.

Julgamento adiado

O Superior Tribunal de Justiça  (STJ) adiou pela terceira vez o julgamento do processo que define com mais precisão o custo das ações judiciais movidas por poupadores que afirmam ter tido perdas com a edição de planos econômicos nos governos Sarney e Collor. O relator do caso, ministro Sidnei Beneti, marcou para 23 de abril a retomada do julgamento. 

O motivo do adiamento foi o baixo quórum para votar o recurso, movido pelo Banco do Brasil. Dois ministros, Ricardo Villas Boas Cueva e João Otávio de Noronha, que estão impedidos de participar do caso têm ligação com o autor do recurso. 

O ministro Cueva é casado com Adriana Queiroz de Carvalho, procuradora-geral da Fazenda Nacional, que faz parte do conselho de administração do Banco do Brasil. O ministro Noronha trabalhou mais de vinte anos para o banco, encerrando sua carreira na instituição como diretor jurídico.