Câmara Federal aprova projeto que cria cota de 20% para negros em concurso público
27 de março de 2014
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (26), por 314 votos a 36 e 6 abstenções, o projeto de lei 6738/13, do Poder Executivo, que reserva 20% das vagas em concursos públicos a candidatos negros que assim se declararem na inscrição. A proposta será analisada agora pelo Senado.
A reserva de vagas prevista na medida valeria para cargos da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, controladas pela União, como Petrobras e Caixa Econômica Federal, e valeria por dez anos.
A proposta não vale para cargos do Legislativo e do Judiciário.
