CMJP aprova redução de 25% no valor do ITBI

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou nessa quarta-feira (26), por unanimidade, o desconto de 25% no valor do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por um prazo de 60 dias. O prazo de validade da mesma será contado a partir da publicação da Lei pela Prefeitura da Capital, que deverá ocorrer até a próxima semana, segundo estimativa da Secretaria Municipal da Receita.

O projeto garante a redução do imposto tanto para quem comprou um imóvel recentemente e ainda está no período legal para o pagamento da cota, quanto para aqueles que perderam o prazo. 

A redução do tributo será válida para os contribuintes que pagarem a taxa em parcela única, sendo possível, inclusive, para os casos em que o prazo de validade já foi extrapolado. Durante o prazo de 60 dias de vigência do desconto do ITBI, espera-se arrecadar aproximadamente R$ 10 milhões.

O ITBI é um tributo que incide nas transmissões onerosas de imóveis “intervivos”. A taxa representa 3% do valor pago na transação e deve ser paga no prazo de 120 dias após a oficialização da aquisição, ao menos a primeira parcela. Já havia um desconto de 25% no pagamento á vista, mas só para imóveis novos. Com a publicação da Lei, o dono de um imóvel no valor de R$ 200 mil, por exemplo, vai ter um desconto de R$ 1,5 mil no ITBI. Ou seja, ao invés de desembolsar R$ 6 mil no tributo, o proprietário pagará R$ 4,5 mil.