Moradores de Cabedelo realizam mobilização em favor da construção do Shopping Pátio Intermares
26 de março de 2014
Mais uma manifestação
popular em favor da construção do Shopping Pátio Intermares foi realizada na
noite dessa terça-feira (25), em Cabedelo. O protesto aconteceu em frente à
Câmara Municipal local.
Moradores reclamaram pela falta de resposta
por parte da Prefeitura Municipal e dos vereadores que votaram contra a
construção do empreendimento do Grupo Marquise. A Câmara Municipal permaneceu fechada durante
toda a noite dessa terça-feira.
Caso seja mesmo construído, o empreendimento deve gerar mais de seis mil empregos.
Entenda
melhor o caso
Uma emenda a um projeto de lei, aprovado no último dia
11, pela Câmara Municipal de Cabedelo, causou uma confusão em
torno da construção de um shopping no município. A obra do Shopping Intermares,
anunciada pelo grupo Marquise na desde o último dia (06), ficaria localizada no
bairro de Intermares, às margens da BR-230, mas, a emenda pode impedir a
construção. Porém, a Câmara negou qualquer ato para atrapalhar a construção do
empreendimento.
A polêmica teve início, a Prefeitura local elaborou
um projeto de lei para modificar o Código do Uso e Ocupação do Solo do
Município de Cabedelo e enviou para a Câmara Municipal. Em seguida, a Câmara
elaborou uma emenda ao projeto e mandou de volta para à Prefeitura.
A primeira mudança foi no artigo 18 da da Lei Complementar nº 17/2006, que diz:
“Os casos omissos, conflitantes ou que não se enquadrem dentro das exigências
da Legislação Urbanística do Município, os empreendimentos de impacto e os que
exijam tratamento especial, serão apreciados pelo Conselho Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento Urbano – CMPDU e aprovados pela Câmara
Municipal, antes da liberação do Alvará de Licença pelo órgão responsável da
Prefeitura”.
Conforme mostra o documento, a emenda limita o uso das áreas para alguns tipos
de construções. A área Zona de Adensamento Precário (Zapre) – definida como
regiões do município onde ainda são precárias as condições de uso e ocupação do
solo – , onde ficaria localizado o shopping, também teve suas limitações. O
grupo Marquise argumenta que, com essa mudança, ficaria proibido o uso SCE 20
nesta área, uso este que engloba a construção de shoppings centers.
Fica inviável o crescimento
econômico de Cabedelo haja vista ter sido proibida a instalação de todo e
qualquer empreendimento, tais como empreendimentos comerciais de grande porte
geradores de significativos números de emprego e renda”
O Executivo Municipal seguiu o mesmo raciocínio e
vetou o novo projeto devolvendo à Câmara em seguida, argumentando que, fica
“inviável o crescimento econômico de Cabedelo haja vista ter sido proibida a
instalação de todo e qualquer empreendimento, tais como empreendimentos
comerciais de grande porte geradores de significativos números de emprego e
renda”, conforme relata o veto publicado no Diário Oficial da Paraíba do dia 6
de setembro de 2012.
O veto, porém, foi derrubado na sessão da noite do
último dia 11 pelos vereadores, sendo a lei aprovada por 8 votos a
0. Contudo, a Prefeitura já deferiu uma certidão garantindo que aquela
área é passível de construção.
A Câmara explicou que a única alteração feita foi
que todos os empreendimentos devem passar pelo CPMDU e depois pela Câmara
Municipal antes de serem liberados, e ainda reforçou que nunca nenhum projeto
desse tipo foi rejeitado pelos parlamentares de Cabedelo.
