ANP arrecada R$ 67 mi com multas em 2013

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) arrecadou para o Tesouro Nacional, em 2013, R$ 67,5 milhões em multas aplicadas na fiscalização do abastecimento nacional de combustíveis. O volume é 11,75% maior que o arrecadado em 2012, de R$ 60,4 milhões. As informações estão no balanço anual da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI) de 2013. A SFI é responsável por supervisionar distribuidoras, postos e revendedores de combustíveis.

O incremento do volume de multas arrecadado, segundo a ANP, foi motivado, principalmente, por ações de cobranças administrativas e judiciais e à facilitação do parcelamento das dívidas, abrindo espaço para que débitos antigos fossem quitados. Dentre as ações de cobrança implementadas estão a inclusão das empresas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), inscrições em dívida ativa e início de ações de execução fiscal.

Foram realizadas 16.958 ações de fiscalização em 2013, das quais 18% resultaram em infrações, que causaram ou não uma multa. Proporcionalmente, em 2013, os distribuidores de combustíveis foram os que mais realizaram irregularidades, com infrações em 40% das 648 ações de fiscalização.

As principais infrações dos distribuidores são relacionadas a adquirir ou destinar produto para fonte não autorizada, e comercializar ou armazenar produto em não conformidade com especificações.