Operação Gourmet multa 49 restaurante e uma empresa de software em João Pessoa
16 de março de 2014
Um esquema de sonegação fiscal, desbaratado em João Pessoa, desencadeou um prejuízo de pelo menos R$ 14 milhões aos cofres públicos estaduais oriundos dos R$ 40 milhões do faturamento omitidos ao Fisco Estadual. Durante o dia foram fiscalizados 49 bares e restaurantes e a empresa Servisoft Informática, que desenvolve o software que não estava homologado pela Receita Estadual, o que permitia a manipulação de informações fiscais por meio do aplicativo instalado nos equipamentos de Emissão de Cupom Fiscal (ECF) dos estabelecimentos do ramo de alimentação, à margem da tributação.
A ação deflagrada, denominada de operação ‘Gourmet’, foi coordenada pela Secretaria de Estado da Receita e Ministério Público Estadual com apoio das polícias Militar e Civil. O tempo de fraude praticado pelos estabelecimentos do setor de alimentos variava de acordo com a empresa. As investigações da equipe de inteligência da Receita Estadual foram realizadas no período de 4 meses e há pelos menos um ano o aplicativo era utilizado clandestinamente.
Segundo o Secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, o aplicativo possibilitava aos donos dos 49 restaurantes fiscalizados manipular o faturamento, reduzindo ou suprimindo o pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) ao Estado. “Com o Mr. Cooks , os donos de restaurantes diminuíam o faturamento e o pagamento dos tributos”, contou o secretário.
O material recolhido vai passar por perícia e cada pessoa e empresa envolvida no esquema responderá a processos pelos crimes cometidos, que inicialmente seria de sonegação fiscal. A promotora Renata Luz afirmou que todos os restaurantes continuarão sendo fiscalizados e que as irregularidades constatadas e já autuadas vão sofrer um procedimento administrativo. Se comprovado o indício de crime, será encaminhado ao Ministério Público.
O secretário Marialvo Laureano destacou que nas empresas onde foram identificadas as fraudes, não serão mais concedidos benefícios fiscais do Estado. Por exemplo, se uma dessas empresas está incluída no Simples Nacional e paga um imposto menor, em média 3,4% de ICMS, não terão mais abatimento no tributo. Elas serão obrigadas a pagar a alíquota cheia de 17%. “É importante ressaltar que tudo que foi retido pela secretaria e delegacia será devolvido à empresa a partir de segunda-feira, após a perícia e realização de backup”, afirmou o secretário.
