TJPB disponibiliza Manual de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor online
6 de março de 2014
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que já disponibilizava ao público o Manual de Precatórios no site da instituição desde 18 de dezembro do ano passado, passa a disponibilizar agora também consulta a Requisições de Pequeno Valor. O acesso é feito através do portal do Tribunal (http://www.tjpb.jus.br/), na parte de precatórios, via o link da transparência.
As Requisições de Pequeno Valor são conhecidas pela sigla RPV, e dizem respeito a obrigações definidas em leis como de pequeno valor que as Fazendas Públicas devem fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgada. O objetivo do Manual de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor é normatizar as diretrizes dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), delineando a conduta geral a ser seguida por todos aqueles envolvidos nesta área no âmbito deste Tribunal.
Manual – O manual foi elaborado pela Presidência do TJPB. A obra traz orientações para adequar às novas ordens jurídicas os ofícios que requisitam os pagamentos de precatórios. Ela vai beneficiar os jurisdicionados com uma prestação mais célere do serviço.
