Justiça determina que CEF faça correção do FGTS pela inflação

Pela primeira vez, a Justiça de São Paulo julgou procedente um processo contra a Caixa Econômica Federal que pede que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seja corrigido por um índice inflacionário, em vez de pela TR (Taxa Referencial). A decisão é em primeira instância e cabe recurso da Caixa. 

Outras ações similares, em outros Estados, já tiveram decisões favoráveis em primeira instância. 

Para o juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal Cível na capital paulista, o fundo, gerido pela Caixa, deveria ser reajustado pelo INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor. O autor do processo afirma que, desde janeiro de 1999, a TR deixou de ser um índice de atualização monetária às contas do FGTS, que atualmente rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial. 

O IPCA, índice oficial da inflação medido pelo governo, encerrou 2013 com avanço de 5,91%. 

No entendimento do juiz, se o índice escolhido pelo legislador não conseguir recuperar o valor aquisitivo da moeda, esse índice é inconstitucional e deverá ser substituído por outro capaz de cumprir o que a Constituição exige. 

Para Gomes, o melhor índice para correção monetária é o INPC, que é calculado pelo IBGE, pois é um índice que orienta os reajustes da massa salarial e de benefícios previdenciários para preservar-lhes o valor aquisitivo.