Prazo para recadastramento de mototaxistas de Campina Grande termina próxima quinta-feira (27)
25 de fevereiro de 2014
A Prefeitura de Campina Grande está convocando todos os permissionários do sistema mototaxi, devidamente regulamentados, para o recebimento da autorização de aquisição dos novos coletes para a categoria. O recadastramento está acontecendo desde 26 de novembro de 2013 e o prazo final seria até o dia 31 de dezembro, porém, foi prorrogado para 27/02, de acordo com a portaria Nº 0006/2014.
Caso o permissionário deixe de atender ao chamado para o recadastramento, será considerado irregular e a STTP abrirá processo administrativo que poderá resultar na cassação do alvará do mototaxista.
Os mototaxistas cadastrados têm até a próxima quinta-feira (27), no horário das 14h às 18hs, para comparecer ao setor de cadastro da Gerência de Transportes da STTP e requerer a autorização para a aquisição do novo colete, com os seguintes documentos: alvará; CNH e CRLV da moto.
Em seguida, será realizada a vistoria para conferir se a moto está dentro de todos os padrões, além dos dois capacetes, para posteriormente ser emitida a declaração autorizando a empresa fornecedora a confeccionar a jaqueta. Quando o mototaxista receber a jaqueta, deverá retornar à STTP, para adquirir o selo de vistoria e concluir o processo.
Ao estar totalmente legalizado o mototaxista receberá uma declaração definitiva da Secretaria de Finanças, tornando o alvará de permissionário permanente que, assim, deixará de ter pontos e passará a ter praças.
