Remígio tem aumento de 105% dos microempreendedores individuais
16 de fevereiro de 2014
A Prefeitura Municipal de Remígio divulgou o crescimento dos Microempreendedores Individuais (MEI) na cidade na última semana. De acordo com os dados, um aumento de 105% desse segmento foi registrado nos últimos doze meses. Em fevereiro de 2013, eram 132, e agora, são 270 em fevereiro deste ano.
O MEI visa transformar em pequeno empresário pessoas que trabalham por conta própria e estejam na informalidade. No Portal do Empreendedor constam mais de 470 ocupações que se enquadram, como pedreiro, pintor, esteticista, entre outros.
Para ser um MEI é necessário faturar até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Aqueles que por ventura ainda não fizeram o seu MEI, devem ir ao posto fixo na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua Joaquim Cavalcante de Moraes, nº 96.
O registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está entre as vantagens de se legalizar. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais. Pagará apenas o valor mensal de R$ 34,90 (comércio ou indústria), R$ 38,90 (prestação de serviços) ou R$ 39,90 (comércio e serviços), destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. As quantias serão atualizadas anualmente, conforme o salário mínimo. Com essas contribuições, o microempreendedor individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
