STF pedirá correção do Imposto de Renda para contribuintes de baixa renda
12 de fevereiro de 2014
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (14) para pedir a correção da tabela de isenção do Imposto de Renda (IR) , reajustada abaixo da inflação por quase duas décadas. A classe mais prejudicada com o baixo reajuste da mesma foi a de baixa renda, segundo a entidade.
Caso o Supremo acatar o pedido da OAB, muitos trabalhadores que ingressaram na condição de contribuintes, isso por causa da defasagem de 61,42% em relação à inflação, ficarão livres de declarar o imposto.
A ação que a OAB vai ingressar no Supremo pedirá a correção com base em um índice inflacionário ou até mesmo na taxa Selic (a taxa básica de juros). Se a defasagem fosse corrigida nos dias de hoje pelo cálculo proposto, quem tivesse rendimentos mensais de até R$ 2.913,00 estaria isento de pagar o IR. Em 2014, a faixa de isenção de renda é de R$ 1.787,77.
