Aneel fica mais rígida com as falhas das concessionárias
15 de janeiro de 2014
A fiscalização sobre as distribuidoras de energia estará mais rígida ainda no primeiro semestre deste ano. Uma nova regulamentação relativa às interrupções no fornecimento de eletricidade entrou em consulta pública na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) às vésperas do Natal do ano passado, no dia 23 de dezembro, e permanecerá aberta a sugestões até 23 de março. A intenção da agência é ser mais objetiva na classificação de quais ocorrências podem ser classificadas como “apaguinhos”, passível de imposição de multa às distribuidoras.
Com a nova regra, será possível, por exemplo, restrigir a argumentação das distribuidoras na Justiça contra o pagamento de multas, prática recorrente, segundo fonte do setor.
Além disso, a regulamentação proposta prevê melhorias no processo de prestação de contas aos consumidores sobre os motivos das interrupções de longa duração e das medidas que devem ser tomadas para que não se repitam.
No foco da Aneel estão não só as quedas de fornecimento ocorridas no verão, especialmente, no Estado do Rio de Janeiro, como os episódios que aconteceram no ano passado na região Nordeste do país, em que vários estados ficaram sem acesso à eletricidade por um longo período de tempo, supostamente, por falta de manutenção na rede.
O grande desafio é identificar os casos que poderiam ser classificados como fortuitos ou emergenciais e diferenciá-los daqueles provocados por falta de manutenção da pela distribuidora ou por erros nos seus planejamentos ao projetarem a demanda futura e contratarem a energia. A tendência, seguindo a literatura de regulamentação internacional, é que sejam consideradas situações fortuitas de desabastecimento apenas aquelas comprovadas em documento pela distribuidora.
