Comissão do TJPB avança nos estudos do novo Regimento das Custas Processuais
15 de janeiro de 2014
A comissão especial encarregada de providenciar estudos para a revisão do Regimento de Custas do Estado realizou a terceira reunião nessa terça-feira (14). Dessa vez, os membros analisaram cada artigo da minuta do regulamento para aprimorar a redação e adequar às orientações do Conselho Nacional de Justiça.
O próximo encaminhamento é o estudo do impacto econômico financeiro a ser realizado pela Diretoria de Tecnologia de Informação junto com a Gerência de Pesquisas Estatísticas, da Diretoria de Gestão Estratégica.
O novo regimento de custas será importante para todos os jurisdicionados do Estado. O principal objetivo do estudo é equalizar a cobrança, pois, apesar da Paraíba estar em entre os estados de custas processuais mais altas, é também o que mais concede benefícios da Justiça Gratuita.
A próxima reunião deve ocorrer dentro dos próximos quinze dias, após o estudo da Ditec e Diges.
