Mutirão Fiscal de Lucena tem continuidade até o dia 30 deste mês
14 de janeiro de 2014
O ‘Mutirão Fiscal’ de Lucena, que teve início em 10 de dezembro de 2013, sob organização do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça, foi prorrogado. O esforço concentrado, que só duraria quatro dias, foi estendido até o dia 31 de janeiro deste ano, com a realização na sede da prefeitura do Município.
O objetivo da prorrogação é continuar proporcionando o acordo aos contribuintes. Como, segundo a juíza, a maioria dos devedores é veranista, a decisão de continuar a ação no mês de janeiro visa facilitar o comparecimento das pessoas às audiências.
O evento busca conciliar processos fiscais promovidos pela Prefeitura Municipal de Lucena. Cada acordo ocorre entre as partes, tratando dívidas de pessoas física e jurídica para com o Município.
O trabalho também atende ações extrajudiciais, prevenindo o ingresso de mil novas ações. Com o acordo, o custo processual diminui e outras medidas estão sendo tomadas para viabilizar a conciliação, tanto com os parcelamentos, como com abatimentos de juros e multas.
Poderão ser negociados pagamentos atrasados de impostos fiscais e taxas cobradas pelo Município, a exemplo de IPTU (Imposto predial territorial urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o TCR (Taxa de Coleta de Resíduos).
As audiências conciliatórias permanecem ocorrendo de 8h às 14h. As pessoas que não foram notificadas, e que tiverem interesse no processo conciliatório, podem procurar a sede da prefeitura da cidade.
