Receita Federal dá prazo para contribuintes quitarem suas dívidas
18 de dezembro de 2013
A Receita Federal está dando uma nova oportunidade para contribuintes quitarem suas dívidas, em mais uma medida que pode render recursos extras ao governo. Até a próxima sexta-feira (20), 124 mil contribuintes que já parcelaram dívidas antigas, mas voltaram a ficar inadimplentes, poderão regularizar sua situação. Eles devem no total R$ 11,9 bilhões, mas o órgão não deu uma estimativa ainda de quanto espera recolher.
São casos de contribuintes que aderiram ao Refis da Crise em 2009 e têm ao menos três parcelas atrasadas. Se não regularizarem sua situação, serão excluídos do programa e perderão todos os benefícios da redução das multa e dos juros que receberam ao aderir ao Refis para quitar suas dívidas em condições especiais.
Em novembro, R$ 20 bilhões já foram recolhidos em três programas especiais para parcelamento de dívidas tributárias, que foram lançados neste ano para reforçar a fraca arrecadação do governo. Um deles ainda está aberto até o fim de dezembro.
A abertura desses três programas foi realizada por determinação do Ministério da Fazenda, mesmo com a oposição da Receita Federal. O órgão considera que esses programas estimulam a sonegação, já que permitem o pagamento atrasado com descontos elevados de multas e juros. Avalia também que são pouco eficientes, pois muitos contribuintes voltar a ficar inadimplentes.
Os 124 mil contribuintes que estão com mais de três parcelas atrasadas no Refis da Crise representam 40% do total que aderiu ao programa em 2009. Em valores, os R$ 11,9 bilhões são 8,3% de tudo que está previsto para ser arrecadado até 2024 (R$ 143,6 bilhões).
Todos que estão com parcela atrasada receberam nos dias 20 e 21 de novembro mensagens da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, alertando sobre a possibilidade de exclusão. Para ler as mensagens da caixa postal, o contribuinte deverá acessar o e-CAC na página da Receita na internet e clicar no link “Acesse a sua caixa postal”, localizado no canto superior direito do aplicativo.
