Governo deve criar cartão para compras de material escolar
16 de dezembro de 2013
Os brasileiros que recebem auxílio do programa Bolsa Família poderão receber um cartão magnético para comprar material escolar. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 122/13, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos. A proposta ainda será examinada por outras comissões do Senado.
De acordo com o projeto, a União poderá firmar convênios com os estados, os municípios e o Distrito Federal para a adoção de programas de transferência de recursos para aquisição de material escolar. O público-alvo é composto pelas famílias com crianças e adolescentes entre quatro e 17 anos que estejam matriculados em escolas públicas.
Pelo texto, a compra do material poderá ser feita apenas em “estabelecimentos comerciais previamente credenciados”. O limite de recursos creditados em cada cartão magnético escolar, que será entregue aos responsáveis dos estudantes, poderá variar de acordo com as etapas da educação básica, modalidades de ensino e custo médio estimado do material escolar em cada unidade da Federação.
