MPT quer interdição de centro comercial de Passagem da Capital
11 de dezembro de 2013
O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu a interdição imediata do Centro Comercial de Passagem (CCP) de João Pessoa, no Centro da capital. De acordo com o MPT, problemas nas instalações elétricas e estrutura física do ponto comercial podem colocar em risco a vida de usuários e comerciantes.
A Justiça do Trabalho agendou para a próxima terça-feira, na 7ª Vara, a partir das 14h, audiência com representantes da prefeitura, dos vendedores que trabalham no local e MPT para discutir a questão.
O secretário de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa, Assis Freire, informou que apesar de ainda não ter recebido notificação oficial da audiência, vai participar da reunião. O secretário garantiu ainda que serão tomadas todas as medidas cabíveis para evitar a interdição do CCP.
O MPT move desde 15 de julho de 2009 uma ação civil pública pedindo providências para melhoria da infraestrutura do CCP. Na ocasião foi dado o prazo de 45 dias para o município realizar a revisão geral nas instalações elétricas do CCP para eliminar os riscos de choques elétricos e de incêndios no local.
A prefeitura ingressou com recurso, alegando que a Justiça do Trabalho não teria competência para julgar o tema.
O Tribunal Regional do Trabalho e até o Tribunal Superior do Trabalho não acataram a justificativa da prefeitura. Após o resultado, o MPT pediu a realização de uma nova fiscalização para identificar a situação estrutural do Centro Comercial de Passagem na atualidade.
Após nova inspeção, o auditor do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Bombeiros identificaram o risco de choque elétrico e princípio de incêndio no local. Atualmente, mais de 280 vendedores ambulantes trabalham no local.
