Governo do Estado sanciona aumento salarial dos servidores do TJPB e do MPE
9 de dezembro de 2013
O Governo do Estado sancionou na última sexta-feira (06) três projetos de lei do Poder Judiciário e dois do Ministério Público, que tratam sobre a remuneração dos servidores públicos dos dois poderes. Os projetos foram aprovados na Assembleia Legislativa e entram em vigor assim que publicados em Diário Oficial.
O primeiro projeto diz respeito ao Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário. O segundo trata da revisão geral anual do vencimento do servidor efetivo (aumento de 6%). E o terceiro, trata do escalonamento, por entrância, dos subsídios dos juízes de primeiro grau do Estado, estabelecendo assim a diferença de 5% entre entrâncias.
No caso do projeto que trata da revisão geral anual do vencimento do servidor efetivo, o aumento de 6% entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014.
