Senado aprova regulamentação da meia-entrada em eventos culturais e esportivos
5 de dezembro de 2013
O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (04) projeto que regulamenta o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos de estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda. O projeto seguirá agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A atual legislação prevista no Estatuto da Juventude, sancionado em agosto, determina que estudantes e jovens de baixa renda têm direito à meia-entrada e limita o benefício a 40% do total de ingressos disponíveis.
O projeto aprovado nessa quarta-feira determina que o percentual de 40% também incluirá estudantes, pessoas com deficiência e jovens carentes – os jovens considerados de baixa renda são aqueles entre 15 e 29 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e cujas famílias têm renda mensal de até dois salários mínimos.
Pelo projeto, idosos ficam fora da limitação de 40% dos ingressos. O objetivo é manter o direito à meia-entrada desse segmento, conforme determina o Estatuto do Idoso. O estatuto, em vigor desde 2003, determina que todas as pessoas com 60 anos ou mais têm direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer mediante apresentação de documento de identificação.
Com isso, o total de ingressos de um espetáculo vendidos pela metade do preço poderá extrapolar a parcela de 40%, a fim de atender a todos os idosos interessados no evento.
