Prazo para advogados negociarem débitos com a OAB-PB se encerra sexta-feira (29)
26 de novembro de 2013
Apesar de ter reduzido a inadimplência de cerca de 50% para 40%, através
do programa de negociação de débitos dos advogados inadimplentes, a Ordem
dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), com autorização do
Conselho Estadual da OAB, e por determinação do Conselho Federal, deve iniciar
já no mês de dezembro a execução judicial para evitar a prescrição da dívida.
Portanto, os advogados que desejam negociar seus débitos devem comparecer,
impreterivelmente, até a próxima sexta-feira (29), à tesouraria da
entidade.
A execução judicial é uma exigência do Conselho Federal da OAB para
evitar a prescrição da dívida e o advogado que não negociar seu débito
administrativamente será chamado a fazê-lo pelas vias determinadas pelo
Conselho Federal da Ordem.
Em reunião realizada na tesouraria da OAB/PB, no último dia 05 de
novembro de 2013, representantes dos setores de cobrança, informática e a
assessoria jurídica da OAB, traçaram a estratégia a ser utilizada. Ficou
decidido que será enviada notificação extrajudicial ao advogado inadimplente e
caso este não compareça à OAB para regularizar seus débitos, o passo seguinte
será a execução judicial.
Pelo planejamento definido, as notificações serão enviadas já em
novembro e as ações ingressadas no início do mês de dezembro. A tesouraria da
OAB-PB vai deslocar parte de seus funcionários que, em caráter de mutirão,
darão suporte a assessoria jurídica da Ordem, em razão do grande número de
ações a serem distribuídas.
