Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural é lançado na Paraíba
20 de novembro de 2013
Uma ferramenta eletrônica capaz de permitir o registro público e garantir a segurança jurídica dos imóveis rurais. Assim vai funcionar o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) lançado na Paraíba, nessa terça-feira (19), na sede da Superintendência da Administração do Meio Ambiente (Sudema), em João Pessoa.
Com a iniciativa, a Paraíba passa a integrar os Estados que já estão com o SiCAR disponível, sendo os demais o Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Goiás, Ceará, Piauí e Maranhão.
Para se cadastrar, basta acessar o site www.car.gov.br, baixar o aplicativo no computador, enviar os dados solicitados e consultar a situação do cadastro enviado. O Ministério do Meio Ambiente pretende, até o mês de dezembro – período previsto para que a ministra Izabella Teixeira possa divulgar a instrução normativa para dar início oficial ao cadastramento que deverá ser de um ano, prorrogável por mais um – que todos os Estados brasileiros estejam com o SiCAR disponível.
A apresentação do sistema foi realizada pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, que detalhou como vai funcionar a o cadastro. “O SiCAR é um sistema criado a partir do Novo Código Florestal que prevê a instalação do sistema de produtores rurais, tanto para proprietários quanto para posseiros a partir do Cadastro Ambiental Rural, o CAR, que é um instrumento que garante a segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais. A informação será georreferenciada a partir de imagens de satélite que caraterizam o perímetro do imóvel e todos os seus atributos. Com isso, ficam regulados do ponto de vista ambiental e a segurança jurídica tão demandada pelos produtores rurais”, explicou.
Ele destacou ainda que, desta forma, os órgãos ambientais vão poder identificar quais imóveis estão regulares e quem não tem reserva legal passará a ter a oportunidade de, em um prazo de 20 anos, recompor toda a sua vegetação. Em relação aos problemas ambientais detectados, o secretário revelou que, ao realizar o cadastro, o proprietário tem a oportunidade de apresentar os problemas e indicar alternativas para recuperar a área sem a necessidade de pagamento de multa.
De acordo com dados do IBGE, a Paraíba apresenta 167 mil imóveis rurais, dos quais, 148 mil são de produtores familiares que deverão ser apoiados pelo poderes públicos.
