Prazo para transportadoras aderirem ao ‘Fronteira Livre’ termina nesta quinta-feira (14)
13 de novembro de 2013
As empresas transportadoras de cargas do Estado da Paraíba têm até esta quinta-feira (14) para aderir ao programa Fronteira Livre, da Secretaria de Estado da Receita (SER). A data limite seria o dia 15 de novembro, mas, como as repartições públicas estão fechadas devido ao feriado do Dia da República, as transportadoras precisam ingressar com o pedido um dia antes.
Na sexta-feira (15), serão encerrados os atuais regimes especiais do setor cargas e as empresas que não ingressarem com um novo pedido terão tratamento das notas na fronteira do Estado e também não poderão se destinar ao COP (Centro de Operações de Prestação de Serviço) da Receita Estadual.
Balanço parcial da Receita Estadual revela que 71 empresas já ingressaram com o novo pedido do regime especial na sede da Secretaria de Estado da Receita, no Centro Administrativo, em João Pessoa.
O programa Fronteira Livre vai permitir que as transportadoras de cargas, detentoras de regimes especiais e que utilizam o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), não precisem mais parar nos postos fiscais do Estado. O novo sistema vai garantir, além de redução de custos e informações antecipadas ao destinatário, maior agilidade na entrega dos produtos às empresas e também aos consumidores finais.
A portaria 158, que prevê o novo sistema de passagem livre de cargas nos postos, não exclui a possibilidade também de outras empresas de transportes, sem regime especial, aderirem ao programa Fronteira Livre. Elas também podem solicitar à Receita Estadual o regime especial, desde que estejam aptas a emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
