Deputados mantêm veto do governador a PL que previa redução de ICMS de produtos da Cesta Básica
5 de novembro de 2013
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)
da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou e manteve na reunião
ordinária dessa segunda-feira (4), o veto encaminhado pelo governador do Estado,
Ricardo Coutinho (PSB), ao Projeto de Lei Nº
1.318/2013, de autoria do deputado estadual, Doda de Tião (PTB),
que previa a redução da alíquota relativamente ao Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), incidente sobre os produtos
alimentares e de consumo que compõem a Cesta Básica Nacional.
A Cesta
Básica Nacional, em geral, possui um
conjunto gêneros alimentícios, produtos de higiene pessoal
e limpeza. No Brasil,
o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
– DIEESE utiliza a Cesta Básica
Nacional, ou Ração Essencial Mínima, composta de treze gêneros alimentícios com
a finalidade de monitorar a evolução do preço deles através de pesquisas
mensais em algumas capitais dos estados brasileiros. Contudo,
a quantidade dos gêneros na cesta varia conforme a região.
Na Paraíba os produtos desta cesta básica são: carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão francês
ou de forma, café em pó, açúcar, óleo ou banha, manteiga e frutas/banana / maçã.
Outros
vetos
Em compensação na
mesma sessão da CCJ da “Casa Epitácio Pessoa”, os parlamentares rejeitaram outro
veto encaminhado pelo chefe do Executivo Estadual ao Projeto de Lei Nº 1.495/2013, de
autoria do deputado estadual, Vituriano de Abreu (PSC), que determina a
obrigatoriedade das empresas operadoras de telefonia fixa e móvel a
disponibilizarem no site da empresa, aos seus usuários da mobilidade pré-pago,
a fatura mensal detalhada referente às chamadas realizadas, mensagens SMS
enviadas e acessos à internet.
Na ocasião, os deputados ainda derrubaram mais um
veto do Poder Executivo ofertado, desta vez, ao Projeto de Lei Nº 1.397/2013,do deputado
estadual, Caio Roberto (PR), que obriga empresas que prestam serviços de
TV por assinatura a compensarem, por meio de abatimento ou ressarcimento,
o assinante que tiver o serviço interrompido.
