Receita deve arrecadar R$ 20 bi com folha de pagamento digital
28 de outubro de 2013
A Receita Federal deve arrecadar R$ 20 bilhões a mais por ano com o início da folha de pagamento digital (ou eSocial). “É uma previsão conservadora”, disse o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita, Daniel Belmiro.
O sistema entrará em operação em 2014, com pleno funcionamento em 2015. O eSocial altera o modo como todas as empresas do País fazem a prestação de contas das informações de seus funcionários.
Com o eSocial todo o envio dos dados fiscais, tributários, previdenciários e trabalhistas será online e concentrado num único sistema. A ideia é evitar a repetição no repasse de informações ao substituir o cumprimento de nove obrigações mensais e anuais diferentes, como o Caged, a Rais, a Dirf e a Gfip, por uma única. Neste sistema, todos os órgãos poderão coletar as informações que lhe competem.
O incremento de R$ 20 bilhões na arrecadação compensaria grande parte da renúncia projetada de R$ 24,7 bilhões referente à desoneração da folha de pagamento esperada para 2014. A arrecadação deve aumentar porque o sistema do eSocial vai facilitar cruzamento de dados sobre as empresas e, consequentemente, acirra a fiscalização.
Na avaliação do sócio da consultoria Deloitte Dario Mamone Júnior, o eSocial muda o modo de fiscalizar do Fisco. “A empresa passa a “confessar” seus débitos. O governo vai dizer para a empresa, durante a fiscalização: estou te cobrando isso porque você me informou”, avalia.
Mas, entre as empresas, o temor é de que exista uma radicalização da fiscalização. “A forma como o projeto tem sido desenhado nos preocupa em relação a um aumento muito grande da fiscalização”, afirma Carolina de Pinho Tavares, coordenadora da área trabalhista e sócia do Marcelo Tostes Advogados. A advogada espera por uma flexibilização dos prazos para envio das informações ao sistema.
