Justiça admite Recurso Especial de representante da Telexfree
15 de outubro de 2013
A Telexfree conseguiu mais uma vitória nesta segunda-feira (14) e agora está mais perto de voltar à ativa. A Justiça do Acre admitiu recursos interpostos pela empresa que questionam a decisão que suspendeu suas atividades. Agora ficará a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) apreciar a questão.
Os recursos, interpostos em setembro, tentam reverter a decisão em caráter liminar que proibiu a Telexfree de cadastrar novos divulgadores e realizar pagamentos. O recurso que seguirá para o STJ deve ser analisado pela ministra Isabel Gallotti. Já no STF, Luis Roberto Barroso é quem deve analisar.
No início deste mês, a empresa já havia obtido uma vitória judicial em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre. A empresa reverteu o ônus da prova — ou seja, na ação civil pública, a Telexfree não precisará mais provar que não pratica o esquema financeiro fraudulento conhecido como pirâmide.
A Telexfree continua com suas atividades suspensas e suas contas bloqueadas.
Histórico
O imbróglio judicial começou no último mês de junho, quando a 2ª Vara Cível de Rio Branco suspendeu pagamentos e novas adesões da Telexfree, em decisão válida em todo país, sob pena de multa de R$ 500 mil.
O negócio se apresenta como uma plataforma de divulgação e venda de pacotes de telefonia pela internet (Voip). Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre, não há venda real de produtos e o esquema se sustenta com dinheiro de novos participantes, caracterizando uma pirâmide financeira, o que é proibido. A empresa nega a ilegalidade e afirma que suas atividades não configuram pirâmide financeira, mas “marketing de rede”.
Com ativos bloqueados pela Justiça do Acre desde junho, a Ympactus entrou com pedido de recuperação judicial em 19 de setembro na Vara de Recuperação Empresarial e Falência de Vitória, onde a empresa está sediada. O pedido foi negado pelo juiz Bráz Aristóteles dos Reis em 23 de setembro.
