TJ-PB instala ProEndividados em parceria com o curso de Direito do Unipê
14 de outubro de 2013
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) instalou oficialmente, na tarde da última quarta-feira (09), o Centro de Conciliação e Mediação dos ProEndividados, em parceria com o curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê). O Programa de Conciliação funciona no Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, na Capital, com o apoio dos alunos do sétimo período do curso de Direito, que atuam como conciliadores do programa ProEndividados. As primeiras audiências de conciliação do ProEndividados começam a partir da tarde desta segunda-feira (14 de outubro).
‘Fazer justiça não é tão somente trabalhar com processos mas é, também, promover a pacificação social”, ressaltou a presidente do TJ-PB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcante, durante a solenidade de instalação do ProEndividados. O padre Nilson Nunes deu as bênçãos no local.
Na ocasião, a desembargadora Fátima Bezerra descerrou a placa de instalação do programa, ao lado da reitora do Unipê, professora Ana Flávia Pereira. Participaram da inauguração, a diretora do Fórum Cível, juíza Agamenildes Dias Arruda Viera Dantas, vários juízes-membros de Núcleo de Conciliação do TJ-PB, e o professor Oswaldo Trigueiro do Valle, coordenador do curso de Direito do Unipê
Expansão para o Interior
A chefe do Poder Judiciário estadual garantiu que, além de João Pessoa e Campina Grande, o projeto será expandido a outras comarcas das regiões do Sertão, Cariri e Brejo paraibano, “para que outros cidadãos endividados possam se beneficiar com o programa, que tem um grande alcance social”.
“Vamos trabalhar com o cidadão honrado que precisa se recompor financeiramente e não com aqueles consumidores contumazes. Os que se encontram em dificuldade, vamos ajudá-lo a renegociar suas dívidas, resgatando sua autoestima e, com isso, lhe inserindo no mercado laborativo, para que volte a ter paz espiritual”, disse a desembargadora.
Mais de 100 procedimentos agendados; maioria de mulheres
O coordenador do programa ProEndividados, Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, fez um balanço positivo do projeto. Ele ressaltou a grande procura nessa primeira etapa, falou sobre o atendimento à população, e informou que já foram agendados aproximadamente 100 procedimentos especiais e que a grande maioria das pessoas que procurou o programa é mulheres.
“São pessoas que procuraram o Poder Judiciário em uma fase pré-processual, para tentar resolver problemas de superendividamento e inadimplência. Dessa forma, procuram regularizar seus dados pessoais junto ao Cadastro de Proteção ao Crédito”, ressaltou o juiz Antônio Carneiro.
Reitora: programa também dará orientação às famílias
“Com esse programa, estamos resolvendo não só um problema social, mas orientando e conscientizando às famílias, através de nosso alunado, a não mais reincidir em endividamentos”, pontuou a reitora do Unipê, Ana Flávia Pereira, destacando a importância da parceria com o Tribunal de Justiça do Estado.
O ProEndividados tem como objetivo estabelecer acordos através da conciliação, mediação e negociação entre as pessoas com alto grau de endividamento e seus credores. O projeto é voltado, principalmente, àquelas pessoas cujas dívidas são maiores do que suas receitas.
Serviço:
Programa ProEndividados em João Pessoa
Local: Térreo do Fórum Cível da Capital
Hora: 13h às 18h (segunda a quinta) / Sexta, das 8h às 13h
Telefone: 3208 2430
Documentos necessários
O juiz Antônio Carneiro listou os documentos para cadastro:
– Documentos originais e cópias dos documentos pessoais, (RG, CPF)
– Comprovante de residência (conta de água, energia, fatura de cartões de crédito)
– Comprovante de rendimento (contracheque, cópia da Carteira de Trabalho)
– Cópia de todas as dívidas (contas de energia, água, telefone, cartões de crédito, mensalidades escolares, dívidas bancárias, etc.)
