Receita Estadual autua empresas com inscrição cancelada
18 de setembro de 2013
Com cerca de R$ 20 milhões de omissão de receita e R$ 3,4 milhões de ICMS deixados de arrecadar, a operação realizada nessa terça-feira (17) pela Secretaria de Estado da Receita autuou 35 empresas da Grande João Pessoa. Após as fiscalizações, foram aplicadas multas que, somadas ao tributo devido, chegam a aproximadamente R$ 8 milhões, correspondentes a 100% sobre o imposto sonegado. A operação foi realizada em parceria com Promotoria de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal e Delegacia de Ordem Tributária e reuniu 70 pessoas entre auditores fiscais e policiais militares.
Outros 370 estabelecimentos encontram-se na mesma situação e nas próximas semanas serão alvo da autuações, que têm por objetivo fiscalizar os estabelecimentos comerciais que há pelo menos 6 meses não prestam contas à Receita Estadual nem pagam tributos. As empresas estavam com a inscrição estadual cancelada no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado, mas que, de forma totalmente irregular, permaneciam em funcionamento no mercado.
O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, defendeu que o empresário que não declara seu faturamento ao Estado está agindo de na ilegalidade e contra a concorrência leal no mercado.
“É crime contra a ordem tributária. Dinheiro sonegado é dinheiro do povo. Quando um mal empresário não paga o imposto, está se locupletando de um dinheiro que o cidadão deixou em seu estabelecimento e confiou que fosse repassado ao governo para que fosse destinado aos mais variados investimentos do setor público”.
Segundo Marialvo, ao sonegar os impostos, o empresário cria entraves para que a sociedade se desenvolva de forma plena. “Quando ele não declara a receita, está roubando o povo, pois essa é uma receita que volta à população por meio de investimentos estruturantes, como educação e saúde”, detalha o secretário.
Para a promotora de Combate à Sonegação Fiscal Renata Luiz, as empresas alvos da fiscalização estão faturando às custas da tributação paga pelos consumidores, que são enganados sobre o destino de seus impostos.
“A fiscalização é sobre as empresas que trabalham à margem da tributação, ou seja, estão de portas abertas, o contribuinte frequenta os estabelecimentos e acredita que o dinheiro que está sendo pago está voltando aos cofres públicos.
Como sabemos, o tributo é pago pelo contribuinte final e esse dinheiro está recolhido na empresa que não declara o imposto”, explica. A promotora falou ainda da importância de unir forças para coibir a corriqueira sonegação fiscal.
“Infelizmente no Brasil temos a cultura de impunidade com esses crimes. As pessoas são acostumadas a sonegar e nada acontecer. Por isso o Ministério Público se sensibilizou com a questão e criou a promotoria. Temos seis meses de existência, mas já estamos fazendo parcerias com a Receita, buscando combater a sonegação fiscal”, aponta.
Tecnologia ajuda cerco contra sonegador
Para garantir êxito nas fiscalizações, a secretaria de Estado da Receita vem investindo em tecnologias que auxiliam no combate à sonegação, conforme explicou o secretário Marialvo Laureano. “Nós contamos hoje com tecnologias que mostram tudo que é mercadoria que entra na Paraíba.
Desenvolvemos computadores potentes e outros equipamentos que auxiliam na fiscalização. Investimos numa fábrica de software para desenvolver sistemas de monitoramento para fiscalizar os contribuintes. Hoje, já estamos bem equipados para combater os crimes tributários”.
As empresas que foram autuadas pela operação têm até oito dias para regularizar a situação. Até a regularização, elas não poderão comercializar qualquer produto ou serviço. As maquinetas também para o cartão de crédito e do Emissor de Cupom Fiscal foram lacrados e interditados.
De acordo com o secretário, a ideia é que o restante das empresas que encontram-se em irregularidade procurem um das 29 repartições fiscais da Receita Estadual e resolvam suas pendências.
“Nós queremos que o empresário se regularize junto à Receita. Fizemos mudanças no parcelamento do débito que aumentou de 36 para até 60 meses, diminuímos os juros, que hoje só são cobrados pela Selic. Reduzimos também a multa de oficio em 50%. A Receita quer que as pessoas irregulares ou informais possam regularizar a sua situação fiscal perante a secretaria”, disse.
