TelexFree sofre décima derrota judicial e continua suspensa
13 de agosto de 2013
A expectativa por parte dos divulgadores da TelexFree era grande. Mas a decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) não correspondeu. A 2ª Câmara Cível negou por unanimidade de votos na última segunda-feira (12) o agravo de instrumento, interposto pela Ympactus Comercial Ltda.
A décima derrota da empresa manteve a suspensão de todas as atividades. A TelexFree não pode realizar novos cadastros de divulgadores nem efetuar pagamentos aos que já estão cadastrados. Se houver descumprimento da decisão, a TelexFree poderá pagar uma multa diária no valor de R$ 500 mil. A decisão vale para todo o Brasil.
A liminar da juíza Thaís Khalil, suspendendo as atividades da empresa, foi dada em 18 de junho. Em seu voto, o desembargador Samoel Evangelista (relator do processo) afirmou que a decisão leva em consideração interesses coletivos, “já que as atividades da empresa se configurariam como prática de ‘pirâmide financeira’ – prática vedada pelo ordenamento jurídico, que inclusive a tipifica como conduta criminosa”.
De acordo com informações do TJAC, o desembargador também lembrou que a propaganda feita pela Telexfree, inclusive por meio de cartazes, site e outdoor, sugere o lucro fácil, como “realize os seus sonhos”, “ganhe dinheiro fácil”, cadastre-se aqui”, o que contraria a simples comercialização de um produto de telefonia.
O processo corre em segredo de Justiça. A defesa da TelexFree ainda deve apresentar novos recursos ao próprio TJAC antes de tentar levar o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com informações de Carlos Costa, diretor da empresa, a empresa tem cerca de um milhão de divulgadores.
