Governo da Paraíba isenta ICMS de sanduíche para campanha ‘McDia Feliz’
10 de agosto de 2013
O Governo do Estado vai conceder isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas vendas de sanduíches Big Mac no dia 31 de agosto, durante o evento “McDia Feliz”, nas unidades franqueadas da rede McDonald’s da Paraíba. A alíquota isenta de ICMS, por meio da Secretaria de Estado da Receita (SER), Nas vendas do sanduíche Big Mac é de 17%.
De acordo com o decreto, terão isenção do ICMS as lojas que estejam estabelecidas em território paraibano que comercializam o sanduíche e participem do evento. A renda proveniente da venda do sanduíche deverá ser destinada, após dedução de outros tributos, à Associação Paraibana de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil – Donos do Amanhã, com sede em João Pessoa.
Segundo ainda o decreto, o benefício fica condicionado à comprovação junto à Secretaria de Estado da Receita pelos participantes do evento, da doação do total da receita líquida realizada com a venda dos sanduíches “Big Mac” isentos do ICMS, à entidade assistencial indicada. Os estabelecimentos integrantes da rede McDonald’s, em lojas próprias e franqueadas, participantes do evento, deverão declarar, nas respectivas escriturações fiscais, a quantidade e o valor total das vendas realizadas de sanduíches “Big Mac” no dia do evento “McDia Feliz”, bem como, o montante do ICMS cujo débito será estornado, fazendo constar referência a este Decreto.
