Tarifa de R$ 2,20 passa a valer nesta segunda-feira (1) na Capital
28 de junho de 2013
Entra em vigor à zero hora desta segunda-feira (1º) a nova tarifa do sistema de transporte público coletivo de João Pessoa que foi reduzida para R$ 2,20 pelo prefeito da capital, Luciano Cartaxo, beneficiando milhares de usuários de ônibus na Capital paraibana.
Para baixar a tarifa em R$ 0,10, o prefeito levou em consideração a desoneração das alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre a tarifa de ônibus baixada pelo Governo Federal pela Medida Provisória n° 617, em maio deste ano.
A revisão da tarifa de transporte público está baseada na Lei 8.666/93, em seu artigo 65, parágrafo 5, que diz que qualquer tributo extinto de comprovada repercussão nos preços contratados implicarão revisão destes.
