Nova lei obriga que crianças aos 4 anos sejam matriculadas na escola
8 de abril de 2013
O governo federal publicou no Diário Oficial da União, a nova lei número 12.796 que obriga pais ou responsáveis matricularem crianças a partir dos quatro anos de idade na educação básica. Antes, a idade mínima de ingresso na escola era aos seis anos, de acordo com Lei de Diretrizes e Bases, de 1996.
Agora, a educação básica será dividida entre pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, o que antes valia apenas para o ensino fundamental e médio. Os Estados e municípios, no entanto, deverão garantir, até 2016, a capacitação de todas as crianças a partir dessa idade na escola.
Além disto, o Ministério da Educação (MEC) alterou os termos empregados aos ensinos com deficiência. A partir de agora, o termo educação especial será atendimento especializado a educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superação.
