Procon-JP notifica faculdades particulares para combater aumento ilegal
7 de dezembro de 2012
O Procon de João Pessoa notificou faculdades particulares para combater o aumento ilegal das mensalidades para 2013. O órgão determinou que as instituições cumpram a Lei Federal (9.870/99), divulgando as planilhas de custo e proposta contratual em 45 dias antes do término das matrículas. Se as instituições não atenderem às determinações, não deverão reajustar a anuidade e poderão ser obrigados a ressarcir os consumidores prejudicados.
De acordo com o coordenador do Procon-JP, Marcos André Araújo, a maior parte das faculdades foi notificada ontem e as demais serão notificadas nesta sexta-feira, totalizando as 22 que atuam na cidade. Na próxima semana, o trabalho será feito com as escolas particulares de ensino básico. Se não seguirem as regras, as instituições poderão ser autuadas e multadas com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê multas de R$ 400 a R$ 6 milhões.
Conforme Araújo, o CDC preza pela transparência e harmonia nas relações de consumo, e a informação é um direito básico do consumidor. "O Procon vai garantir que a obrigatoriedade da divulgação das planilhas seja cumprida nessa época de matrículas.
“Caso contrário, os reajustes serão considerados ilegais, devendo haver o ressarcimento dos consumidores que tenham pago a quantia indevida”, destacou.
As faculdades já notificadas são Asper, Ciências Médicas, Facene/Famene, Faenol, FAP, Imper, Maurício de Nassau, Nova Esperança, Ômega, Unepe, Unipê e UVA.
Orientação – O Procon de João Pessoa recomenda que os consumidores exijam esses dados em local de fácil acesso na instituição que frequentam. O órgão também alerta que os pais devem ficar atentos ao período de pré-matrícula. Os alunos que já estão matriculados terão direito à renovação da matrícula automaticamente. Já as instituições que cobram taxas para reservar vagas devem deduzir o valor da anuidade.
Segundo o órgão, as escolas não estão impedidas de cobrar essa taxa, mas não pode haver um custo extra no valor total da anuidade e, por isso, deve ser descontado depois. “Se os pais pagarem essa taxa, devem observar se ela integra o total da anuidade ou semestralidade que será dividido nas mensalidades”, alertou Araújo.
