Empresas já podem fazer agendamento para migrar ao Simples Nacional
9 de novembro de 2012
Os micro e pequenos empresários paraibanos com empresas formalizadas e que têm interesse em ingressar no Simples Nacional já podem solicitar, no Portal do Simples Nacional, a adesão ao sistema para 2013. O agendamento iniciou em novembro, pode ser feito até o dia 28 de dezembro e antecipa as verificações de pendências que impedem o ingresso ao sistema tributário.
De acordo com o analista técnico do Sebrae Paraíba, Alexandro Teixeira, se não houver impedimentos, a migração ocorre em janeiro de 2013. “É necessário saber se a atividade que a empresa desempenha permite a adesão ao Simples Nacional. Caso contrário, não será possível a migração. A Receita Federal é o órgão responsável por fazer essa verificação e aprovar o ingresso das empresas”, explicou Alexandro.
O analista disse que a solicitação de adesão antecipadamente permite que o empresário ganhe tempo para a regularização das pendências identificadas (se houver) e realizar um novo agendamento até 28 de dezembro.
O analista do Sebrae Paraíba destacou como uma das vantagens do Simples Nacional a unificação e redução de impostos em um único boleto. “Uma empresa de comércio, por exemplo, que migrou ao sistema tributário paga impostos que variam de 4% a 5,47%. Se fosse uma empresa de lucro presumido ou do lucro real, este percentual de impostos ficaria em torno de 16%. Mas é preciso que o contador avalie se a adesão é realmente vantajosa para a empresa”, ressaltou.
O que é o Simples Nacional – É um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos às micro e pequenas empresas. O regime abrange os tributos: IR pessoa jurídica, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS (estadual), ISS (municipal) e a contribuição para a seguridade social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).
