CDL’s da PB defendem aumento do sublimite do Simples Nacional para MPEs
30 de outubro de 2012
As CDL’s de toda a Paraíba estão mobilizadas para que o Governo do Estado, através da Secretaria Executiva de Receita, conceda o aumento do sublimite do Simples Nacional para os micros e pequenos empresários. As entidades pedem um posicionamento dos órgãos governamentais a fim de aumentar o sublimite, que atualmente encontra-se bem abaixo do limite nacional de R$ 3,6 milhões por ano.
O vizinho Estado do Rio Grande do Norte, detentor de uma economia inferior a nossa (PIB R$27.905.000 e PIB R$28.719.00 respectivamente), já trabalha com o limite de R$ 3,6 ao ano, o que acaba gerando uma concorrência desleal para os empresários paraibanos que trabalham com o sublimite de R$ 2,52.
Considerando que 85% da atividade econômica de Campina Grande está ligada ao comércio, a CDL acredita que caso o governador Ricardo Coutinho acate a solicitação dos empresários a cidade terá uma maior expansão na geração de empregos.,52.
Os presidentes das CDL’s da Paraíba estiveram reunidos com o secretário executivo da receita, Marialvo Laureano dos Santos Filho, para cobrar um posicionamento do governo do estado quanto a solicitação. O mesmo afirmou que até o final do mês de novembro irá posicionar-se sobre o assunto.
Consideramos que os Estados com as economias menos expressivas são justamente os que mais precisam apoiar às micros e pequenas empresas mesmo que a receita tenha pequena redução no curto prazo, a formalização e o crescimento das empresas aumentará a arrecadação futura.
Simples
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
