Salário mínino de R$ 670,95 passa a ser pago em fevereiro de 2013
31 de agosto de 2012
O Ministério do Planejamento fixou em R$ 670,95 o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Essa é a proposta que o governo federal incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado ontem ao Congresso Nacional. O novo valor é 7,9% maior que os R$ 622 pagos atualmente. As informações são da Agência Brasil.
A Ploa traz a previsão de gastos do governo para o próximo ano.
O novo valor do mínimo passa a ser pago a partir de fevereiro, referente ao mês de janeiro. O reajuste inclui a variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 e a estimativa de que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para o ano de 5%. A estimativa do governo é que cada R$ 1 de avanço no mínimo gerem despesas de R$ 308 milhões ao governo. Com isso, o aumento de R$ 48 concedido pelo governo causará impacto de cerca de R$ 15,1 bilhões aos cofres públicos.
O INPC é o índice utilizado nas negociações salariais dos sindicatos e faz parte do acordo de evolução do salário mínimo fechado entre governo e centrais sindicais. Ao entregar o documento, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que o orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 2,140 trilhões. A ministra informou também que as áreas prioritárias contempladas no orçamento são a saúde, educação, o programa Brasil sem Miséria e o PAC. "É um orçamento importante que garante os investimentos para o país continuar crescendo", afirmou Belchior.
Servidores
Belchior informou que os acordos de reajuste firmados com o funcionalismo estão terminando de ser redigidos para constar no projeto do orçamento. “Estamos entregando o orçamento e temos até amanhã para entregar o projeto de lei de todos os acordos que foram firmados [com os servidores]. Nossa equipe está trabalhando duro, virando madrugadas", disse a ministra.
“Este é o meu segundo orçamento e quero reeditar a mesma relação que tivemos no ano passado. Um trabalho muito próximo, para facilitar a tramitação no Congresso Nacional", concluiu Belchior.
PIB
A proposta de orçamento prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 4,5% em 2013, com um PIB nominal de R$ 4,973 trilhões. A previsão de inflação é de 4,5%. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o número não é apenas uma estimativa do governo. "Isso [crescimento do PIB] não é apenas um parâmetro, uma previsão econômica, mas uma meta a ser perseguida com os programas do governo", disse.
Mantega disse que a proposta de orçamento vai permitir ao governo "uma forte geração de empregos, de renda e melhora no padrão de vida dos brasileiros", apesar dos efeitos da crise econômica internacional. O ministro afirmou ainda que a proposta de orçamento do governo é "ousada" e vai na contramão de outros países. De acordo com ele, a "mola mestra" para que o governo alcance seus objetivos serão os investimentos.
