Assembleia Legislativa: aval da Cagepa é arquivado e dois empréstimos confirmados
9 de agosto de 2012
Após dois meses de discussão a Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) arquivou na sessão plenária da última quarta-feira (8) o projeto de Lei Ordinária 992/2012, relativo ao pedido de autorização de aval do Governo do Estado para a Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa) contrair empréstimo de até R$ 150 milhões junto a Caixa Econômica Federal. Além deste arquivamento, o Plenário da Casa também aprovou por unanimidade duas mensagens do Governo do Estado com pedido de autorização para contrair empréstimos junto a bancos federais no valor de R$ 937 milhões.
O projeto relacionado à Cagepa teve parecer da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Casa pela inadequação orçamentária. Segundo o artigo 42 do Regimento Interno da ALPB, o parecer é terminativo, portanto, a discussão se encerra na Comissão.
Mais empréstimos
Além do arquivamento do pedido da Cagepa, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, mais quatro projetos – dois relacionados a empréstimo. A mensagem 33/2012, transformada no projeto de Lei 1099/2012, autoriza o Estado a contrair empréstimo junto ao BNDES, no valor de R$ 690 milhões, para investimentos em diversas áreas na Paraíba; e a mensagem 34/2012, transformada no projeto de Lei 1100/2012, permite a contratação de empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 247 milhões, para contrapartida na execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Também foram aprovados os projetos 1.073/2012, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que cria unidades e transforma cargos na estrutura administrativa do TJPB; o 1071/2012, do Tribunal de Contas do Estado (TCE); e o 1072/2012, que autoriza o Governo do Estado a realizar remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias.
