Brasil é o primeiro país do mundo habilitado a certificar tabaco
19 de fevereiro de 2016
Na safra 2015/2016, 158 produtores espalhados pelos três estados sul-brasileiros fizeram adesão voluntária ao programa piloto “Produção Integrada do Tabaco – PI Tabaco” e atenderam às normas técnicas específicas para produção sustentável. Como resultado, a auditoria externa credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ratificou a conformidade com os requisitos estabelecidos para o processo de certificação da Produção Integrada Agropecuária (PI Brasil), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Dessa forma, o Brasil é atualmente o único país habilitado a certificar tabaco.
O trabalho em prol do selo de comprovação da qualidade do produto iniciou em 2008, quando o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) criou o projeto “Produção Integrada do Tabaco – PI Tabaco”. A ação instituída em parceria com o Inmetro e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), reuniu também a Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), a Embrapa Clima Temperado, a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) e as federações de Agricultura e de Trabalhadores na Agricultura dos três estados do Sul (Farsul/Fetag, Faesc/Fetaesc e Faep/Fetaep).
Após, em 2010, o Mapa publicou a Instrução Normativa (IN) 27, que estabeleceu as diretrizes para a PI Brasil (Sistema de Produção Integrada) e, em novembro de 2011, o Inmetro publicou a portaria 443, que estabeleceu regras para implementação, acompanhamento e auditorias de PI, com vistas à certificação de produtos agropecuários. Em março de 2012, através de uma portaria do Mapa, foi nomeada a comissão técnica oficial para a PI Tabaco, que desde então tem o professor Carlos Tillmann, da Ufpel, como presidente. E em 2013 foram publicadas no Diário Oficial da União, as Normas Técnicas (NTe) especificas para a produção integrada de tabaco no Brasil.
A partir daí, o programa passou a ser implementado pelas empresas do setor junto aos produtores integrados. Em 2015 foram feitos os primeiros cursos de capacitação, habilitando 23 auditores e 51 responsáveis técnicos para atuar no processo de certificação. Os 158 produtores ligados a sete indústrias de tabaco, passaram a seguir as normas técnicas específicas estabelecidas pelo Mapa, e após auditoria, foram declarados aptos a terem seus produtos certificados, fazendo jus ao uso do selo oficial da PI Brasil.
Segundo o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, o setor está se antecipando às exigências do mercado internacional. “Estamos agindo de forma proativa, visando nos adequar à tendência e assegurar continuidade e permanência no exigente cenário comercial globalizado”, explica. “Os países mais desenvolvidos buscam produtos livres de resíduos e com produção socioambiental correta, o que é comprovado através da rastreabilidade da produção”, acrescenta. E Carlos Tillmann, presidente da Comissão Técnica da PI Tabaco, explica que a certificação é muito importante para mostrar a qualidade dos produtos e traz reflexos positivos para o Brasil, pois comprova a seriedade da produção agropecuária.
Exigências para a Certificação
Entre as exigências para a certificação do tabaco, estão a obrigatoriedade de usar somente lenha de origem legal e sustentável, o descarte correto das embalagens vazias de agrotóxicos, o uso de sementes autorizadas pelo registro nacional de cultivares e a adoção de práticas conservacionistas como plantio direto e cultivo mínimo. Também é obrigatório usar somente fertilizantes e agrotóxicos recomendados e registrados pelos órgãos competentes e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e da vestimenta de colheita.
Entre as proibições estão o trabalho infantil, as queimadas e a exposição de menores de 18 anos, gestantes e maiores de 60 anos ao manuseio e aplicação de agrotóxicos. Para a rastreabilidade, todos os procedimentos envolvendo a produção, desde o preparo do solo até a entrega às indústrias, são registrados nos Cadernos de Campo e de Beneficiamento, que são planilhas desenvolvidas especificamente para o programa PI Tabaco.
