Congresso aprova projeto que permite redução da meta de superávit primário
21 de novembro de 2013
O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado) aprovou nessa quarta-feira (20) projeto que desobriga o governo federal de compensar as metas de superávit primário que não sejam atingidas por Estados, Distrito Federal e municípios. Na prática, a proposta reduz a meta de superávit primário do governo federal de R$ 155,8 bilhões para R$ 108 bilhões. Isso porque a União não será mais obrigada a cobrir a parcela de economia de Estados e municípios, que corresponde à diferença de R$ 47,8 bilhões.
O texto aprovado é o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/13, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 (Lei 12.708/12).
Mudança na economia
O compromisso de compensação tem sido assumido pelo próprio governo nos projetos de lei da LDO enviados ao Congresso nos últimos aos, mas o Executivo argumenta que, na época de elaboração do projeto da LDO 2013, o cenário macroeconômico mundial não estava tão grave quanto agora.
Segundo o governo, devido à necessidade de maiores investimentos e desonerações no âmbito da política anticíclica de estímulo à economia, não será mais possível compensar a meta dos Estados para se alcançar o superávit global do setor público consolidado, fixado em R$ 155,8 bilhões para 2013.
