Mais de 400 pessoas comparecem no primeiro dia do Mutirão DPVAT da área metropolitana da Capital
14 de outubro de 2014
Mais de 400 pessoas marcou a abertura do 3º Mutirão do Seguro Obrigatório – DPVAT, da área metropolitana de João Pessoa. O evento foi iniciado na manhã dessa segunda-feira (13) e vai até sexta-feira (17), no período das 8h às 18h, no Forrock, em Cabedelo. Cerca de 3.336 audiências envolvendo processos das comarcas da região polarizada pela Capital estão agendadas para o esforço concentrado.
O regime especial é promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, em parceria com a Seguradora Líder, responsável pela administração do Seguro no país. A iniciativa busca solucionar, através da conciliação entre as partes, ações que tenham por objeto a cobrança de indenização a título de seguro obrigatório, que indeniza vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
O valor da indenização é de R$ 13.500, no caso de morte. No caso de invalidez permanente, o valor é de até R$ 13.500, variando conforme o grau da invalidez, e, ainda, de até R$ 2.700 em reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas.
O esforço concentrado conta com 35 bancas de conciliação, 80 conciliadores voluntários, 35 servidores do TJPB, pessoal de apoio, advogados da seguradora e representantes do Ministério Público e da Defensoria, além do apoio da Secretaria de Mobilidade (Semob) de Cabedelo.
O mutirão está contando com a participação de estudantes dos cursos de Direito da Universidade Federal da Paraíba (João Pessoa e Santa Rita), Maurício de Nassau, Fesp, Unipê, Asper, Iesp, FAP e FPB.
DPVAT – O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, existe desde 1974. É um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. O DPVAT oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS).
