ITBI de João Pessoa é dividido em frações para facilitar pagamento
25 de setembro de 2012
Devido à greve bancária, a Receita Municipal de João Pessoa anunciou ontem (24) o início do pagamento fracionado das guias do Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). O tributo, que pode ser dividido em parcelas de menor valor para facilitar o pagamento, já pode ser requerido nas unidades de atendimento da Prefeitura Municipal de João Pessoa na Casa da Cidadania.
Segundo o chefe de arrecadação da Receita Municipal, Max Fábio Bichara, a modalidade consiste em dividir o valor total a ser pago pelo imposto em vários títulos (boletos), com mesma data de vencimento, para viabilizar o embolso da dívida nos correspondentes bancários.
Isto porque, segundo ele, há restrição de pagamentos em caixas eletrônicos, lotéricas e despachantes bancários, que só permitem títulos no valor máximo de R$ 1.500,00. “Se o valor for superior a este, teoricamente, deveria ser pago no caixa de atendimento presencial. Por isso o contribuinte que tiver dificuldades para realizar o pagamento, poderá procurar qualquer posto de atendimento da PMPJ e requerer os boletos”, explica.
Conforme exemplifica, um pagamento no valor de R$ 4.000,00 será dividido em três boletos com valores não superiores a R$ 1.500,00 – dois no valor de R$ 1.500,00 e um no valor de R$ 1.000,00. “Munido dos boletos, o contribuinte irá fazer o pagamento ao mesmo tempo em um correspondente bancário.
Não se trata de um parcelamento, mas de uma facilitação para que o pessoense não deixe de arcar com o tributo ou perca o vencimento do título”, completa.
“O importante é privilegiar a economia imobiliária e também não comprometer a receita municipal. No entanto, lembramos que essa é uma medida emergencial, que só terá validade enquanto durar a greve dos bancos”, afirmou o secretário da Serem, Valdeci Araújo.
A alíquota do ITBI é um imposto municipal cobrado sobre o valor do imóvel em toda transmissão para outro proprietário (compra, venda ou cessão).
