Reforma Tributária
3 de agosto de 2021
O Tema está em alta e é
urgente. A Reforma Tributária que tramita na Câmara e Senado tem pretensão de reformular o sistema tributário buscando simplificar a
arrecadação de taxas, impostos e contribuições substituindo alguns
tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esta tramitação caminha
a passos lentos.
Entendo
que a maior vantagem da Reforma
Tributária é a simplificação da cobrança de impostos, unindo alguns
em uma única fonte de arrecadação e tornando todo o processo mais simples e
transparente.
É
importante entender que o sistema tributário norteia o crescimento
econômico do país, a aplicação de tributos pelos
governos, seja sobre a renda, sobre o consumo ou sobre o patrimônio das pessoas
físicas ou jurídicas.
Em primeira análise, observara
que a Reforma proposta “aparenta” uma redução de tributos, porém, em uma
análise mais minuciosa, verifica-se que não há uma redução de carga tributária,
e sim um acréscimo com ênfase em arrecadar ainda mais aos cofre públicos.
As empresas de prestação de
serviços e também as empresas optantes pelo simples são as mais prejudicadas
dentro deste contexto do Projeto de Lei.
Acompanhar com cautela o
andamento da Reforma tributária deve ser a palavra de ordem e, desta forma,
evitar qualquer decisão que implique alteração de estrutura e opção tributária,
pois alterações relevantes no texto da proposta do Projeto de Lei podem ocorrer
ao longo do processo legislativo.
