IBDP lança proposta de reforma da previdência
5 de agosto de 2016
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) apresentou ao governo federal um documento com propostas de reforma da previdência. Entre as principais mudanças está a adoção da idade mínima da aposentadoria por tempo de contribuição de 48 anos para a mulher e de 53 anos para o homem. A fórmula prevê uma regra de transição e o aumento gradativo da idade a cada 4 anos, até chegar em 58 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulher) e de 63 anos de idade e 35 anos de contribuição (homem) em 2057. No caso da aposentadoria por idade, o mínimo seria de 63 anos para a mulher e de 67 anos para o homem, aumentando de 15 para 23 anos a contribuição em 2057.
As regras sugeridas pelo IBDP são mais palatáveis do que a proposta em estudo pelo Ministério da Previdência Social (MPS), que prevê a adoção da idade mínima de 65 anos para homem e de 62 anos para mulher. A intenção é igualar os dois em 65 anos e, no futuro, elevar para 70 anos a idade de aposentadoria. “O mais importante é que propomos uma tabela com regras de transição para aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Começaria com 48 anos de idade para a mulher e 53 anos para o homem e aumentaria 1 ano a cada 4 anos, até chegar 2057”, detalhou Jane Berwanger, presidente do IBDP.
Em relação à aposentadoria especial, o IBDP propõe que seja feita uma soma de pontos, semelhante ao fator 85/95. Por exemplo: 50 pontos para a aposentadoria aos 15 anos de contribuição; 60 pontos aos 20 anos e 70 pontos aos 25 anos. A soma de idade e de tempo de trabalho sob condições especiais seria majoradas em 1 ano ao final dos anos de 2020, 2024, 2028,2032 e 2036 até completar 75 pontos. Pelas regras atuais, 96% dos trabalhadores em atividades especiais se aposentam com 25 anos de contribuição. Pela proposta, um metalúrgico com 25 anos de contribuição se aposentaria aos 45 anos (70 pontos).
O IBDP sugere que seja incluída na Constituição Federal uma regra para a desaposentação. “Hoje não existem regras. Nós propomos a possibilidade de desaposentação para aquelas pessoas que trabalhem no mínimo cinco anos após a aposentadoria”, disse Jane. A proposta prevê mudanças na aposentadoria rural, cuja idade mínima teria a diferença de cinco anos em relação ao trabalhador urbano. Já a contribuição dos microempreendedores individuais e das donas de casa passaria gradativamente de 5% até chegar a 8%. “Apontamos que existem outras modificações que podem ser feitas que não seja a redução de benefícios. A receptividade foi muito boa. Eles disseram que vão internalizar as discussões”, comentou Jane. O Ministério da Previdência informou que o governo não comenta as propostas de mudanças nas regras de aposentadoria. em discussão.
