Isenções de Impostos compartilhados podem ter que ser devolvidos aos Municípios
3 de novembro de 2014
Entre 2008 e 2012 as isenções de impostos somaram mais de R$ 190 bilhões para Estados e Municípios, fruto das políticas anticíclicas adotadas pelo Governo Federal, este valor foi calculado pelo Tribunal de Contas da União e publicado em um acórdão em agosto deste ano. Os dois impostos mais desonerados foram o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto de Renda, em que ambos compõem o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), portanto são impostos compartilhados.
De acordo com o TCU a perda dos municípios foi de R$ 77 bilhões. Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) sob o nr. 7.513/2014 que propõe que a União devolva estes recursos nos próximos cinco anos aos Estados e Municípios. Segundo o Presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), Tota Guedes, este valor representaria recursos na ordem de R$ 2,4 bilhões aos municípios do estado e ajudaria muito as prefeituras a enfrentar a atual crise que passam.
