Game Station é multado em R$ 50 mil por dano moral coletivo
20 de dezembro de 2013
A empresa Lismar LTDA., que gerencia o Game Station no Manaíra Shopping, terá que recolher ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos o valor de R$ 50 mil a título de recomposição de dano moral coletivo resultante da desobediência ao termo de interdição, lavrado durante fiscalização conjunta da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho na Paraíba. A indenização faz parte de um Termo de Ajuste Conduta assinado esta semana na sede do MPT.
O pagamento será feito em 10 parcelas de R$ 5 mil, a primeira com vencimento no próximo dia 31. O atraso em qualquer das parcelas resultará em multa de 100% sobre o valor correspondente àquele mês.
No TAC firmado, a empresa se compromete a respeitar embargos e interdições, determinados pela fiscalização do trabalho, sob pena de outras multas e instauração de inquérito policial para apuração de possível prática dos crimes de periclitação da vida e da saúde e desobediência.
Também garante o funcionamento do local apenas com certificado de aprovação emitido pelo Corpo de Bombeiros. O Game Station terá, ainda, que manter extintores de incêndio em locais desobstruídos e devidamente sinalizados; manter as saídas de emergência de seus estabelecimentos sinalizadas; manter instalações elétricas protegidas contra umidade e risco de choque elétrico; abster-se de manter compressor de ar instalado em área destinada à circulação de pessoas; e observar as normas de saúde e segurança para espaços confinados.
