ALPB mantém veto a projeto sobre liberação de gravame para veículos financiados
3 de setembro de 2013
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) manteve o veto do Poder Executivo a projeto de Lei, que solicita a obrigatoriedade de liberação imediata do gravame – imposto ou encargo encaminhado pelas instituições financeiras ao Detran – após a quitação do pagamento de parcelas de veículos financiados. A ordem do dia da ALPB incluía ao todo 25 vetos do Governo do Estado. Destes, apenas dois chegaram a ser discutidos.
O grande expediente foi iniciado com a manutenção do veto 177/2013, referente ao projeto de Lei 1354/2013, que trata do gravame para veículos financiados.
A mesma matéria já tinha sido discutida na sessão ordinária do último dia 28 de agosto. Após nova divergência entre as bancadas de oposição e situação, a Mesa Diretora encaminhou a votação secreta e o placar foi de 14 votos pela rejeição contra 13 a favor da manutenção. Para o veto do Poder Executivo ser derrubado, seriam precisos 19 votos contrários, ou seja, a maioria simples da Casa de Epitácio Pessoa.
O que é – Gravame é um encargo que é usado quando se compra um veículo com financiamento. Assim, é lançado um gravame no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que impede a transferência do veículo para outro proprietário. Para fazer essa alteração é preciso dar baixa do gravame no Detran, e isso só pode ser feito quando o contrato for quitado. Desta forma, o proprietário do veículo não poderá vendê-lo nem realizar qualquer outro tipo de alienação. O SNG – Sistema Nacional de Gravames foi criado com o propósito de dar maior segurança a todas as agências que efetuam o financiamento de automóveis. A SNG evita fraudes através do gerenciamento eletrônico de informações e do controle de restrições.
