Folha de SP destaca JP e CG como cidades que adotam lei contra fila em supermercados
24 de maio de 2012
O jornal Folha de São Paulo publicou, esta semana, matéria sobre as cidades que adotam lei contra fila em caixas de supermercados. Segundo a jornalista Carolina Matos, autora da reportagem, as cidades de João Pessoa e Campina Grande (PB) adotaram norma, enquanto que em São Paulo, há projetos em tramitação na Câmara Municipal e Assembleia Legislativa. Em João Pessoa, está em vigor a Lei nº 11.871/2010, de autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB). A referida lei foi alterada pela norma 12.085/2011, ampliando prazos máximos de espera.
Além de limitar a espera, as leis estipulam outras medidas para melhorar o atendimento ao cliente. Em João Pessoa o tempo é de 30 minutos em dias normais, 40 minutos do dia 29 de cada mês até o dia 10 do mês seguinte (recebimento de salários) e aos sábados e domingos; e, 50 minutos de dezembro a janeiro, vésperas de feriados e dias de liquidações. A lei desconsidera espera “por fatores alheios à vontade do estabelecimento”, como em caso de queda do sistema de processamento de compras. A multa varia de R$ 23.790,00 a R$ 47.580,00 por infração. Zezinho Botafogo, autor da lei, irá propor uma maior fiscalização para o cumprimento da lei em beneficio do consumidor.
