CMN divulga estudos mostrando que municípios da Paraíba têm R$ 872 milhões a receber
23 de maio de 2012
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou estudo sobre os restos a pagar devidos pela União aos municípios. Na Paraíba, os valores alcançam o montante de R$ 872.856.691. Os municípios enfrentam problemas porque os recursos seguem um cronograma de execução político que os deixa em sérias dificuldades. Mesmo para a União, a situação é preocupante, pois coloca em risco de descrédito generalizado a política pública.
Em 2012, o problema já atingiu uma dimensão alarmante no valor de R$ 24.625.741.720, sendo que até o final de abril deste ano, apenas 16,8% – R$ 619.824.404 – dos restos a pagar processados foram pagos, enquanto que 11,2% – R$ 2.332.959.477 – dos não processados foram pagos.
Dado o risco de cancelamento dos restos a pagar não processados, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pesquisou uma amostra de 10.948 dos 49.505 empenhos de restos a pagar não processados. O trabalho mostrou que a grande maioria das despesas – 79,9% – é relativa à realização de obras, 8,4% aquisição de equipamentos, 0,9% referem-se a custeio e 10,8% não foram identificados.
Em resumo, a pesquisa identificou que 6,7% dos investimentos inclusos em restos a pagar não processados referem-se a obras e aquisições que já estão concluídas. Despesas com realização já iniciadas respondem por 40,5% dos recursos e por fim 55,4% são ações já contratadas. Grande parte das obras foi realizada.
Mas a União não as reconhece, quer por deficiências operacionais na avaliação dos casos ou por imperativos de contingenciamento. O estudo da CNM mostra os valores devidos em todos os estados.
